[Thecnica Sistemas de Treinamento] Como pode se regularizar perante a legislação o profissional que executa obras, além de fazer o projeto? 
Professor Iberê
Arquiteto, Psicanalista e escritor
Publicações • Cursos • Eventos • Artigos
Login: 
Senha:   
Fazer cadastro conosco
O Site | Quem sou? | Contato | Cadastre-se | Apoiadores
Equipe | Perguntas freqüentes

Home   Edições impressas   Cursos e Eventos   Todos os artigos  
Boletins   Anuncie   Quer colaborar?   Dúvidas técnicas  
Google

Você está aqui: Home » Dica sobre sobre Carreira, profissão e trabalho
Artigo (veja mais 29 artigos nesta área)

Como pode se regularizar perante a legislação o profissional que executa obras, além de fazer o projeto?

Por Arq. Me. Iberê Moreira Campos e equipe

Questão colocada pelo leitor

Trabalhei com fiscalização de obras para duas empresas, uma construtora no Rio de Janeiro e na construção de um Shopping Center, fiscalizando ao todo 83 obras de lojas. Depois que saí do Shopping Center comecei a trabalhar como autônomo, mas por enquanto só trabalhei com projetos. Mas ee quero voltar à área de obras, que é realmente o que mais me interessa. Para profissionalizar, portanto, essa atividade, preciso abrir uma empresa para que possa regularizar meu serviço e emitir notas, mas tenho dúvidas sobre como fazer isso. Gostaria que o professor pudesse me aconselhar de que maneira eu poderia começar. Através da criação de MEI, EI, EIRELI... Essa é minha maior preocupação no momento pois estou começando a prestar esse serviço como autônoma totalmente do zero. Porém quero e preciso passar segurança e profissionalismo aos futuros clientes.


Nossa respostaEsse assunto é exatamente o tema que ocupa a segunda aula do curso que ministramos na Belas Artes, denominado "Gerenciamento de Escritórios de Projeto e Construção". Só que no curso temos 4 horas para explicar e detalhar o assunto, por isso vamos tentar resumir aqui em poucas palavras.

Importante dizer que nem sempre é preciso ter firma aberta. No começo o profissional pode trabalhar como profissional autônomo, emitindo RPA (Recibo de Profissional Autônomo). E isto só para os clientes que realmente necessitarem. Normalmente só os clientes que sejam pessoa jurídica (empresas) é que exigirão que o arquiteto ou engenheiro que administra uma obra para eles emita nota fiscal. Os clientes pessoa física, em geral, não exigem a nota do profissional, mas este precisa declarar o recebimento através do Carnê-Leão do imposto de renda, e posteriormente indicar o recebimento na sua declaração anual de ajuste da Receita Federal.

Quem recebe um RPA deve recolher ele mesmo os impostos (ISS, INSS e IR). Isto envolve uma certa burocracia e responsasbilidade, por isso é muitas empresas não aceitam e/ou não gostam deste tipo de contrato. Para o profissional, a desvantagem é que o desconto é grande, podendo chegar a 50% do valor do RPA para valores mais altos (o desconto é progressivo, começa em 12%).

Resta daí, portanto, a opção de abrir uma empresa. Neste ponto, o que mais chama a atenção dos novos empreendedores é a MEI. É a maneira mais simples e barata, mas tem empecilhos. Para começar, arquitetos e outros profissionais liberais não podem exercer sua profissão através de uma MEI, por ser considerado trabalho intelectual. No caso específico de obras, até se pode abrir uma pequena empreiteira ou firma de desenho pela MEI, mas o problema são os limites: faturamento anual de até R$ 81 mil e no máximo um empregado, ganhando o piso da categoria.

Se o negócio crescer além disto será preciso abrir avançar uma etapa e uma microempresa, que pode ser uam sociedade (LTDA), individual (ME) ou por responsabilidade limitada (EIRELI). A tributação é a mesma, o que varia é a responsabilidade dos sócios, que no caso da ME não existe diferença entre a pessoa física e a jurídica, ou seja, as dívidas de um passam para a outra, enquanto que na EIRELLI as dívidas da empresa não passam para a pessoa física e vice-versa. Em ambos os casos, a tributação ficará entre 6 a15,5 % para faturamentos anuais de até R$ 180 mil, e subindo progressivamente a partir disto.

Além disto, as empresas individuais podem ser do tipo ME ou EPP. Varia o limite anual de faturamento, de R$ 360 mil para a ME e de 4,8 milhões para a EPP.

Eu, pessoalmente, recomendo não ter sócios. Mesmo que você trabalhe com alguém, acho melhor abrir uma empresa para cada sócio, porque se aumenta os limites de faturamento e também porque, quando resolverem dissolver a sociedade, é feito um acordo interno, sem envolver os órgãos públicos. Dissolver uma sociedade é difícil, demorado e caro. Sociedade é uma fonte de problemas...

Existem muitos outros detalhes, mas leve em conta que o mínimo para se manter uma empresa aberta, sem contar qualquer outra despesa e nem os impostos em cima do faturamento, fica em torno dos R$ 1.000 por mês, ou seja, só compensa abrir se realmente estiver trabalhando e faturando.

Este assunto, como já disse, é detalhado no outro curso. Espero ter ajudado com este resumo, mas fique a vontade para perguntar mais coisas, a gente vai ajudando no que for possível.

Mais uma pequena dica: o fato de ter uma empresa aberta sempre ajuda, claro, a mostrar profissionalismo. Porém, o trato com o cliente é tão importante quanto isso, no sentido de se mostrar um profissional responsável, pontual nos prazos, que cumpre compromissos assumidos e que sabe o que está falando.


Publicado em 02/05/2018 às 09:05 hs, atualizado em 14/05/2018 às 10:41 hs


Enviar para amigo Assinar newsletter Entre em contato
Enviar para amigo Assinar newsletter Entre em contato

Nenhum comentário até o momento.

Seja o primeiro a comentar este artigo!

Login:
Senha:
  • Se você já se cadastrou no site, basta fornecer seu nome e senha.
  • Caso ainda não tenha se cadastrado basta clicar aqui.


TEMOS MAIS 29 ARTIGOS SOBRE :
Teria como pagar menos imposto em firmas de prestação de serviço de projeto e construção?
Qual o melhor tipo de contrato para o arquiteto ou designer executar obras? Fiscalização, administração ou empreitada?
Quanto o arquiteto ou designer deve cobrar um acompanhamento de obra?
Quer mudar de profissão? Cuidado com os enganos mais comuns!
Mãos a obra – crise é sinônimo de oportunidade
Qual é o valor da minha hora-técnica? Como calculo isso?
O arquiteto na administração de obras: vamos unir o útil ao agradável!
O que é uma consultoria e como vender isso?
Dificuldades para cobrar dos clientes de escritório de projeto e construção. Será que resolve emitir boleto para eles?
Como calcular o valor do quilômetro rodado para quem trabalha com obras na construção civil?
Dúvida em contrato de trabalho feito em parceria entre arquiteto e engenheiro
O que fazer quando o cliente não confia no administrador da obra?
Até onde vai a responsabilidade do arquiteto numa obra que executou?
Aplicação do método CUB em reformas de casas e outras edificações
Como orçar uma reforma de edificação pelo método CUB
Qual a diferença entre fiscalização, gerenciamento e administração de obras?
É possível transformar casa térrea em um sobrado?
Como lidar com os clientes que não pagam?
O arquiteto ou engenheiro deve cobrar taxa de visita para “dar uma olhada”?
ART de serviços terceirizados de uma obra sob responsabilidade de outro arquiteto ou engenheiro
Custo do homem-hora e a incidência dos encargos trabalhistas nos orçamentos da construção civil
Alcoolismo no canteiro de obras é perigo iminente
Táticas para pedir (e conseguir) aumento de salário
Será que o Custo Unitário Básico (CUB) serve realmente para orçar uma construção?
Porque o arquiteto e o engenheiro civil devem cuidar da administração de obras
Espanhol cresce como ferramenta de trabalho
Perguntas mais comuns em uma entrevista de emprego(3/3)
Procedimentos em uma entrevista de emprego (2/3)
Preparando-se para uma entrevista de emprego (1/3)

 

SEJA VOCÊ TAMBÉM UM COLABORADOR!

Colabore com nosso site, contribua para o desenvolvimento da Iberê M. Campos e, de quebra, aumente seu currículo e promova sua empresa!
É simples:
  • Se você é uma pessoa física e deseja colaborar com notícias, artigos e sugestões, veja a seção Quero colaborar
  • Caso tenha uma empresa do setor e quer divulgá-la junto aos nossos visitantes, veja a seção Anuncie
  • Caso sua empresa faça Assessoria de Imprensa para um ou mais clientes, você pode mandar os releases para nossos repórteres e teremos a maior satisfação divulgar as notícias neste espaço.
  • Se você é um órgão de imprensa, contate-nos em imprensa@luzes.org e conheça as várias maneiras para interagir com nosso site e nossos visitantes.

Tel (11) 3483-9868
Fax (11) 2368-4666
Email: contato@luzes.org
  • Por favor entre em contato para qualquer dúvida, imprecisão do conteúdo ou informação indevidamente divulgada.
  • Os artigos e demais informações assinadas são de integral responsabilidade de seus autores.
  • O conteúdo deste site está protegido pelo Acordo Internacional da Creative Commons.
  • Os produtos e serviços de terceiros aqui divulgados são de inteira responsabilidade de seus anunciantes.
  • Nosso nome, logomarca e demais sinalizações estão protegidas na forma da lei.